Termos de Uso

Última atualização: Março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Konto, você concorda em estar vinculado por estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, por favor, não use a plataforma. Estes termos aplicam-se a todos os usuários, clientes e visitantes do nosso site e serviço.

2. Descrição do Serviço

A Konto é uma plataforma de gestão financeira e administrativa projetada especificamente para Microempreendedores Individuais (MEIs), autônomos e pequenos negócios. Oferecemos as seguintes funcionalidades:

• Gestão de receitas e despesas
• Controle de clientes e fornecedores
• Geração de relatórios financeiros
• Acompanhamento de pagamentos
• Organização de documentos e informações fiscais

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra, e nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o serviço a qualquer momento com aviso prévio.

3. Conta do Usuário

Para usar a Konto, você deve criar uma conta com informações precisas e atualizadas. Você é totalmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais
• Todas as atividades que ocorrem em sua conta
• Manter seus dados pessoais e financeiros atualizados
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado

Você não pode compartilhar sua conta com outras pessoas. Cada pessoa deve ter sua própria conta.

4. Planos e Pagamentos

A Konto oferece dois planos:

Plano Grátis

• Acesso a funcionalidades básicas
• Até 50 transações por mês
• Sem custo adicional

Plano Pro

• Acesso a todas as funcionalidades
• Transações ilimitadas
• Relatórios avançados e análises
• Suporte prioritário
• Custo: R$ 29,00 por mês (faturamento recorrente)

Pagamentos: Os pagamentos são processados via cartão de crédito ou outros métodos de pagamento disponibilizados. Você autoriza a Konto a cobrar automaticamente o plano Pro mensalmente até que você cancele.

Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura Pro a qualquer momento, sem penalidade. O acesso ao plano Pro será revogado ao final do período de faturamento atual.

Reembolsos: Não oferecemos reembolsos parciais ou por período de uso inferior a um mês completo.

5. Uso Adequado da Plataforma

Você concorda em usar a Konto apenas para fins legítimos e em conformidade com todas as leis aplicáveis. É estritamente proibido:

• Usar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
• Tentar acessar dados de outras contas ou áreas restritas
• Realizar ataques de negação de serviço ou hacking
• Copiar ou redistribuir o código-fonte ou estrutura da plataforma
• Enviar spam, malware ou conteúdo prejudicial
• Usar a plataforma para lavagem de dinheiro ou evasão fiscal
• Registrar múltiplas contas para eludir limitações

Violações desta política podem resultar no encerramento imediato de sua conta sem reembolso.

6. Limitação de Responsabilidade

Você é responsável por:

• Manter registros fiscais precisos e em conformidade com a legislação brasileira
• Consultar um contador ou especialista em impostos para questões contábeis específicas
• Garantir que os dados que você insere na plataforma estejam corretos
• Fazer backup de seus dados regularmente

Isenção de Responsabilidade: A Konto não se responsabiliza por:

• Erros em dados inseridos por você
• Perda de dados devido a falhas técnicas, ataques ou desastres naturais
• Consequências fiscais ou legais de informações imprecisas
• Uso indevido ou não autorizado de sua conta
• Indisponibilidade temporária do serviço para manutenção

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código e funcionalidades da Konto são propriedade exclusiva da Konto e protegidos por leis de direitos autorais. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para usar a plataforma conforme descrito nestes termos. Você não pode:

• Reproduzir, modificar ou distribuir qualquer conteúdo da Konto
• Tentar reverter engenharia da plataforma
• Usar nossos ativos visuais ou marcas sem permissão

8. Alterações nos Termos

A Konto se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou por aviso em nossa plataforma. Seu uso contínuo da Konto após as alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.

9. Lei Aplicável e Jurisdição

Lei Aplicável: Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras leis aplicáveis.

Jurisdição: Qualquer disputa ou litígio relacionado a estes termos será resolvido nos tribunais competentes do Brasil.

Conformidade: A Konto está em conformidade total com a LGPD e todas as leis brasileiras de proteção de dados.

10. Encerramento de Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento enviando uma solicitação para rafavergara4@icloud.com. Após o encerramento, seus dados serão excluídos dentro de 30 dias, conforme nossa Política de Privacidade. O encerramento não isenta você de obrigações de pagamento pendentes.

11. Contato

Estes Termos de Uso entram em vigor a partir de março de 2026 e substituem todas as versões anteriores. Sua continuidade de uso da plataforma indica sua aceitação integral destes termos.